Para os devidos efeitos se torna público que por despachos da signatária, datados de 06 e 08 de agosto de 2014, foi autorizado o regresso ao serviço, em 18 de agosto de 2014, à assistente técnica Maria Filomena Teixeira Reis, posição remuneratória 1, nível remuneratório 5, que se encontra de licença sem remuneração de longa duração, com início no dia 01 de julho de 2013, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 234.º e 235.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro.
11 de agosto de 2014. - A Vereadora, com competências delegadas em 21/10/2013, Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.
308031599