Anúncio de procedimento n.º 4665/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511270305 - Instituto do Vinho do Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Rua Visconde do Anadia, n.º 44
Código postal: 9050 020
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211600
Fax: 00351 291224791
Endereço Eletrónico: ivbam.sra@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Novo laboratório do IVBAM, IP-RAM
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Novo laboratório do IVBAM, IP-RAM
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 370000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 370000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Visconde do Anadia, n.º 44, 9050-020 Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra;
Anexo C da Declaração Periódica de Rendimentos (Mod. 22), de acordo com a al. a) do n.º 2 do art.º 7.º do Decreto Legislativo Regional (DLR) n.º 34/2008/M;
Anexo Q da Informação Empresarial Simplificada (IES), de acordo com a al. c) do n.º 2 do art.º 7.º do DLR n.º 34/2008/M;
Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do art.º 7.º do DLR n.º 34/2008/M;
Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod. 10), de acordo com a al. b) do n.º 2 do art.º 7.º DLR 34/2008/M; documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM
Endereço desse serviço: Rua Visconde do Anadia, n.º 44
Código postal: 9050 020
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211600
Fax: 00351 291224791
Endereço Eletrónico: ivbam.sra@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Endereço: Rua Visconde do Anadia, n.º 44
Código postal: 9050 020
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211600
Fax: 00351 291224791
Endereço Eletrónico: ivbam.sra@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Cristina de Araújo Dias Cabaço da Silva
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IVBAM, IP-RAM
408039594