Anúncio de concurso urgente n.º 167/2014
Hora de disponibilização: 18:46
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600072525 - Direcção-Geral da Administração da Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Geral da Administração da Justiça
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01, Edif. H, 14º piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217906200
Fax: 00351 211545100
Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamento de cópia e impressão para magistrados e secretarias dos tribunais de primeira instância e serviços do Ministério Público
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 300 multifuncionais para magistrados e 150 impressoras para as secretarias dos tribunais
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 133500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
Valor: 133500.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - 300 Multifuncionais
Descrição sucinta do objeto do lote: 300 Multifuncionais, A4, monocromáticas, incluindo 48 meses de assistência técnica
Preço base do lote: 58500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - 150 impressoras
Descrição sucinta do objeto do lote: 150 impressoras, A4, monocromáticas, incluindo 48 meses de assistência técnica
Preço base do lote: 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30230000
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Todo o território
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos no art.º 81º do Código dos Contratos Públicos
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01, Edif. H, 10º piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217906200
Fax: 00351 211545100
Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: correio eletrónico: correio@dgaj.mj.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Justiça
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213222300
Fax: 00351 213506015
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/19
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Sim, a ser solicitado à entidade adjudicante através de endereço eletrónico (correio.dssiiee@dgaj.mj.pt) ou por telefone (217906200), com a referência Divisão de Equipamentos.
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Sim, a ser solicitado à entidade adjudicante através do endereço eletrónico (correio.dssiiee@dgaj.mj.pt) ou por telefone (217906200), com a referência Divisão de Equipamentos.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proc_DGAJ_1530_2013
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pedro de Lima Gonçalves
Cargo: Diretor-Geral da Administração da Justiça
408040638