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Anúncio de Concurso Urgente 167/2014, de 19 de Agosto

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Sumário

Aquisição de equipamento de cópia e impressão para magistrados e secretarias dos tribunais de primeira instância e serviços do Ministério Público

Texto do documento

Anúncio de concurso urgente n.º 167/2014

Hora de disponibilização: 18:46

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600072525 - Direcção-Geral da Administração da Justiça

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Geral da Administração da Justiça

Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01, Edif. H, 14º piso

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217906200

Fax: 00351 211545100

Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de equipamento de cópia e impressão para magistrados e secretarias dos tribunais de primeira instância e serviços do Ministério Público

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 300 multifuncionais para magistrados e 150 impressoras para as secretarias dos tribunais

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 133500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Valor: 133500.00 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote A - 300 Multifuncionais

Descrição sucinta do objeto do lote: 300 Multifuncionais, A4, monocromáticas, incluindo 48 meses de assistência técnica

Preço base do lote: 58500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote B - 150 impressoras

Descrição sucinta do objeto do lote: 150 impressoras, A4, monocromáticas, incluindo 48 meses de assistência técnica

Preço base do lote: 75000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30230000

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Todo o território

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos previstos no art.º 81º do Código dos Contratos Públicos

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Serviços de Gestão Patrimonial

Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01, Edif. H, 10º piso

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217906200

Fax: 00351 211545100

Endereço Eletrónico: correio@dgaj.mj.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: correio eletrónico: correio@dgaj.mj.pt

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Justiça

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213222300

Fax: 00351 213506015

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/08/19

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Sim, a ser solicitado à entidade adjudicante através de endereço eletrónico (correio.dssiiee@dgaj.mj.pt) ou por telefone (217906200), com a referência Divisão de Equipamentos.

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Sim, a ser solicitado à entidade adjudicante através do endereço eletrónico (correio.dssiiee@dgaj.mj.pt) ou por telefone (217906200), com a referência Divisão de Equipamentos.

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Proc_DGAJ_1530_2013

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Pedro de Lima Gonçalves

Cargo: Diretor-Geral da Administração da Justiça

408040638

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074993.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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