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Anúncio de Procedimento 4639/2014, de 18 de Agosto

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Sumário

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4639/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504609696 - Pombal Prof - Sociedade de Educação e Ensino Profissional, L.da

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira

Endereço: Avenida Vasco da Gama

Parque Industrial Manuel da Mota

Código postal: 3100 354

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236200810

Fax: 00351 236217122

Endereço Eletrónico: compras@etap.edu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto principal do presente concurso é a aquisição de serviços de confeção e fornecimento de refeições, à ETAP - Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal, propriedade da POMBAL PROF- Sociedade de Educação

Ensino Profissional Lda.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 154415.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 154415.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

O serviço objeto do contrato será prestado nas instalações da ETAP - Escola Tecnológica Artística e Profissional de Pombal, propriedade da POMBAL PROF-Sociedade de Educação e Ensino Profissional, Lda., sitas em Avenida Vasco da Gama, Parque Industrial Manuel da

Mota, Pombal.

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Pombal

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 334 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão do registo comercial ou certidão permanente, onde conste a matrícula e todas as inscrições em vigor, ou código de acesso para consulta da mesma no sítio www.portaldaempresa.pt; b) Fotocópia do(s) bilhete(s) de identidade ou cartão(ões) de cidadão do(s) representante(s) outorgante(s); c) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de janeiro. d) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Financeira (Dep. Compras)

Endereço desse serviço: Avenida Vasco da Gama, Parque Industrial Manuel da Mota, Pombal.

Código postal: 3100 354

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236200810

Fax: 00351 236217122

Endereço Eletrónico: compras@etap.edu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: plataforma eletrónica de contratação pública GATEWIT - Compras Públicas em www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios de adjudicação estão descritos no ponto 17 do Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: POMBAL PROF - Sociedade de Educação e Ensino Profissional, Lda

Endereço: Avenida Vasco da Gama, Parque Industrial Manuel da Mota, Pombal

Código postal: 3100 354

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236200810

Fax: 00351 236217122

Endereço Eletrónico: info@etap.edu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/08/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Branco Ferreira

Cargo: Gestor de Formação

408034547

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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