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Aviso 9417/2014, de 18 de Agosto

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público do trabalhador João Adelino Barbosa Pão Mole

Texto do documento

Aviso 9417/2014

Cessação de relação jurídica de emprego público

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º do anexo i à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea d) no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da Direção da Caixa Geral de Aposentações de 27 de junho de 2014, foi concedida a aposentação ao trabalhador João Adelino Barbosa Pão Mole, contratado por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional com a posição remuneratória 2, nível remuneratório 2.

Por despacho do senhor vereador da câmara municipal, no uso da competência delegada em matéria dos recursos humanos, datado de 9 de julho de 2014, este trabalhador será desligado do serviço no dia 1 de agosto de 2014.

23 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.

308019838

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074830.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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