Cessação de Relação Jurídica de Emprego Público
Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º do anexo I à Lei 59/2008, de 11 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea d) no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho da Direção da Caixa Geral de Aposentações de 30 de janeiro de 2014, foi concedida a aposentação ao trabalhador João António Coelho Patinha, contratado por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional com a posição remuneratória entre 7 e 8, nível remuneratório entre 7 e 8.
Por despacho do senhor vereador da câmara municipal, no uso da competência delegada em matéria dos recursos humanos, datado de 11 de fevereiro de 2014, este trabalhador foi desligado do serviço no dia 1 de março de 2014.
7 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
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