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Edital 754/2014, de 18 de Agosto

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Sumário

Discussão pública - alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 40/07 com aditamento n.º 24/09

Texto do documento

Edital 754/2014

Pronúncia

Torna-se público que em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do RJUE, estabelecido pelo Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações, conjugado com o disposto no n.º 9 do RMUE, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de licenciamento da alteração à operação de loteamento titulada pelo alvará 40/07 com aditamento n.º 24/09, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 3938/12, em nome de Fundo de Investimento Imobiliário Fechado IMOSEDE, S. A., localizada no Lugar de Espido Maia/Moreira, freguesia da Cidade da Maia, com a duração de 10 dias e início 5 dias após a data da publicação do presente edital no Diário da República.

Para os devidos efeitos, o projeto da alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Gestão Urbana desta Câmara Municipal.

Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara.

6 de agosto de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, António Domingos Silva Tiago, eng.

308023093

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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