Aviso (extrato) 9389/2014, de 18 de Agosto
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 157/2014, Série II de 2014-08-18.
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Data:
2014-08-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com a Doutora Cláudia Isabel Costa da Silva, como professora-adjunta
Aviso (extrato) n.º 9389/2014
Em conformidade com a decisão final do Processo 52/2013-A do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), foi autorizada, por meu despacho de 30 de julho de 2014, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2012, na sequência da transição prevista no n.º 8 do artigo 6.º do Regime transitório do Decreto-Lei 207/2009, de 31.8, na redação dada pela Lei 7/2010, de 13.5, aplicável por remissão do artigo 9.º-A, com a Doutora Cláudia Isabel Costa da Silva, como Professora Adjunta, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185, da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, com respeito pela proibição de valorização remuneratória prevista nos n.os 6 e 7 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30.12.
30 de julho de 2014. - O Presidente, Agostinho Cruz.
208023311
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1074789.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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