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Despacho 10619/2014, de 18 de Agosto

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Jeni da Costa Soeima, na Direção-Geral das Atividades Económicas

Texto do documento

Despacho 10619/2014

Considerando que a técnica superior Jeni da Costa Soeima se encontra a exercer funções nesta Direção-Geral, desde 1 de outubro de 2013, em regime de mobilidade interna na categoria, determino a consolidação da referida mobilidade no mapa de pessoal da Direção-Geral das Atividades Económicas, nos termos do artigo 64, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterado pela Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, com efeitos a 15 de junho de 2014.

28 de julho de 2014. - O Diretor-Geral, Artur Lami.

208027573

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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