Anúncio de procedimento n.º 4602/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação - Saneamento
Endereço: ETAR Charneca - Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para o Controlo Analítico do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e
Saneamento do Oeste - Águas do Oeste, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para o Controlo Analítico do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste - Águas do Oeste, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 366000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Controlo Analítico dos Sistemas de Abastecimento de Água
Descrição sucinta do objeto do lote: Controlo Analítico dos Sistemas de Abastecimento de Água
Preço base do lote: 156000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
Lote n.º 2
Designação do lote: Controlo Analítico dos Sistemas de Saneamento de Águas Residuais
Descrição sucinta do objeto do lote: Controlo Analítico dos Sistemas de Saneamento de Águas Residuais
Preço base do lote: 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71900000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Concessão da Águas do Oeste, S.A.
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
Lista das acreditações que o laboratório possui, acompanhada das respetivas cópias dos certificados de acreditação emitidos pelo
Instituto Português de Acreditação (IPAC), incluindo o anexo dos ensaios acreditados, para todos os parâmetros referidos no Decreto-Lei 306/2007, de 27 de Agosto, para o Lote A. Em caso de subcontratação devem ser apresentadas acreditações, nos mesmos termos.
Lista das acreditações que o laboratório possui, acompanhada das respetivas cópias dos certificados de acreditação emitidos pelo
Instituto Português de Acreditação (IPAC), incluindo o anexo dos ensaios acreditados, para todos os parâmetros referidos em Decreto-
Lei 236/98, de 1 de Agosto e no Decreto-Lei 152/97, de 19 de Junho, para o Lote B. Em caso de subcontratação devem ser apresentadas acreditações, nos mesmos termos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação - Saneamento
Endereço desse serviço: ETAR Charneca - Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: O candidato, deverá comprovar, capacidade técnica, na execução de um serviço da mesma natureza e/ou com objeto idêntico ao Lote a que se candidatam, a saber: o Concorrente deverá evidenciar que 1 (um) ou mais
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, para cada Lote, definido exclusivamente para efeitos de avaliação de capacidade financeira é de:
- Lote A - EUR 52.000,00 (cinquenta e dois mil euros)
- Lote B - EUR 70.000,00 (setenta mil euros)
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Operação - Saneamento
Endereço: ETAR Charneca - Arelho
Código postal: 2510 193
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955600
Fax: 00351 262955601
Endereço Eletrónico: geral@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do presente concurso refere-se ao período máximo de vigência de contrato (36 meses)
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador - Delegado
408034255
