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Aviso 9346/2014, de 14 de Agosto

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Sumário

Discussão pública da alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo - Quinta das Correias

Texto do documento

Aviso 9346/2014

Alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo

Quinta das Correias

Discussão pública

Fernando Manuel da Silva Amorim, licenciado em Gestão de Empresas e Vice-Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 2014/07/21 que, a partir do quinto dia a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante trinta dias, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo - Quinta das Correias.

Os elementos da proposta de alteração, bem como as atas da conferência de serviços e da concertação, estão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Administração Urbanística, sita no edifício sede do Município, Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo, no horário das 9 h às 12 h 30 min e das 14 h às 16 h, ou no sítio da Internet do Município do Cartaxo, em www.cm-cartaxo.pt.

Os interessados deverão apresentar as reclamações, observações ou sugestões mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, devendo nesta constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

25 de julho de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fernando Manuel da Silva Amorim.

208022242

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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