Alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo
Quinta das Correias
Discussão pública
Fernando Manuel da Silva Amorim, licenciado em Gestão de Empresas e Vice-Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 2014/07/21 que, a partir do quinto dia a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante trinta dias, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo - Quinta das Correias.
Os elementos da proposta de alteração, bem como as atas da conferência de serviços e da concertação, estão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Administração Urbanística, sita no edifício sede do Município, Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo, no horário das 9 h às 12 h 30 min e das 14 h às 16 h, ou no sítio da Internet do Município do Cartaxo, em www.cm-cartaxo.pt.
Os interessados deverão apresentar as reclamações, observações ou sugestões mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, devendo nesta constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
25 de julho de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Fernando Manuel da Silva Amorim.
208022242