Sob proposta da Escola Superior de Gestão, aprovada pelo seu Conselho Técnico-Científico, na reunião de 10 de maio de 2013, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto-Lei 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, foram aprovadas as alterações ao plano do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Autárquica, publicado pelo Despacho 333/2012, na 2.ª série do Diário da República, n.º 46, de 5 de março.
A alteração deste ciclo de estudos foi acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 25 de maio de 2011, por um período de 5 anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior, em 25 de fevereiro de 2014, com o n.º R/A-Cr 185/2011/AL01.
O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, determina a publicação do novo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Autárquica, em anexo ao presente despacho.
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da Escola Superior de Gestão, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão Autárquica, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2014/2015.
6 de agosto de 2014. - O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutor João Batista da Costa Carvalho.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado em Gestão Autárquica
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Gestão
3 - Curso - Gestão Autárquica
4 - Grau - Mestre
5 - Área científica predominante do curso - Direito
Número de Créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau - 120
6 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
8 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestão
Gestão Autárquica
Mestre
Direito
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Unidades Curriculares Opcionais
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
208020396