Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 4957/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71 de 10 de abril de 2014, celebrou contrato de trabalho por tempo indeterminado, a vigorar em 01 de agosto de 2014, com o candidato, Fernando Alberto Lopes de Oliveira Mendes, com a remuneração de 485,00 euros, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da carreira/categoria de assistente operacional.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, o júri do período experimental tem a seguinte composição:
Presidente: Célia Gomes Varão da Cunha, Coordenador Técnico;
Vogais efetivos: Maria da Conceição da Silva Amaral, Assistente Técnico, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria da Encarnação Rei Cabral Valente, Assistente Técnico.
31 de julho de 2014. - Pela Presidente, o Vogal, Nuno Correia, na qualidade de substituto legal da Presidente da Junta de Freguesia de Venteira.
308013195
