Declaração de retificação n.º 831/2014
Para os devidos efeitos, se declara que o aviso 5797/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2014, saiu com as seguintes inexatidões, que assim se retifica:
No ponto 4, onde se lê «O procedimento concursal comum, é válido para o preenchimento dos postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação» deve ler-se «O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a concurso, sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril».
No ponto 8.3, referência A, onde se lê «Possuir experiência mínima comprovada de três anos na área Jurídica» deve ler-se «Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria».
Na alínea b) do ponto 10.1.2, onde se lê «níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 15, 11, 8, 5 valores» deve ler-se «níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores».
No ponto 10.2.1, onde se lê «Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal, com duração de 30 minutos. O resultado final da entrevista profissional de seleção será determinado nos termos da al. a), n.º 7 do artigo 18.º da Portaria que regulamenta o procedimento concursal, e terá uma ponderação de 30 % na Avaliação Final» deve ler-se «Entrevista profissional de seleção - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Os fatores de apreciação serão os seguintes: motivação profissional, relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação e experiência profissional, avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores».
No ponto 10.3.2, onde se lê «Serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: habilitações académicas (HA), formação profissional (FP) e experiência profissional (EP) relacionadas com o exercício da função a concurso. «...» Este fator será valorado numa escala de 0 a 20 valores e terá uma ponderação de 40 % na avaliação final, seguindo a aplicação da seguinte fórmula: AC = (HA + FP + EP)/3» deve ler-se «Serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente: habilitações académicas (HA), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) relacionadas com o exercício da função a concurso e avaliação de desempenho (AD). «...» Este fator será valorado na escala de 0 a 20 valores segundo a aplicação da seguinte fórmula: AC = (HA + FP + EP + AD)/4.
Mais atendendo às alterações introduzidas, é concedido o prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação da presente retificação na 2.ª série do Diário da República, para apresentação de candidaturas, sem prejuízo das entregues em tempo oportuno.
1 de agosto de 2014. - O Presidente, António Pica Tereno.
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