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Anúncio de Procedimento 4549/2014, de 12 de Agosto

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Sumário

Concurso Público nº14A00011

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4549/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral

Endereço: Av. Estados Unidos da América, nº75 - 7º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº14A00011

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Remodelação do antigo Centro de Saúde de Vila Franca de Xira, no Piso 1

(Direito e Esquerdo)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 63020.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 63020.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1. Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º.

8.2. O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP e artigo 18º do Programa Concurso.

8.3. O adjudicatário deverá apresentar documento que expresse a titularidade de habilitação ou autorizações profissionais específicas para a execução do objeto do contrato.

8.4. Apresentação de Certidão de Registo Comercial.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade de Administração Geral

Endereço desse serviço: Av. Estados Unidos da América, nº75 - 7º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Unidade de Administração Geral

Endereço: Av. Estados Unidos da América, nº75 - 7º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

Prazo de interposição do recurso: 66 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/08/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer comunicação deverá ser efetuada através da Plataforma Eletrónica www.compraspublicas.pt

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT,IP

408030334

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074321.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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