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Anúncio de Procedimento 4545/2014, de 12 de Agosto

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Sumário

Prestação de Serviços de Segurança no Trabalho

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4545/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas

Endereço: ETA Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança no Trabalho

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 187200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

Valor: 187200.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ansião, Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Gois, Leiria, Lousã, Mealhada, Miranda do Corvo, Penacova, Penela e Vila Nova de

Poiares

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Ansião

Código NUTS: PT164

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Arganil

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Góis

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Código NUTS: PT164

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Lousã

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Código NUTS: PT161

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Miranda do Corvo

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Código NUTS: PT162

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Vila Nova de Poiares

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro).

O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Infraestruturas da Águas do Mondego, S.A.

Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global 60%

Qualidade técnica da proposta 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção de Infraestruturas da Águas do Mondego, S.A.

Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/08/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Preço Base indicado no ponto 2 deste Anúncio respeita ao valor total, considerando um ano de contrato, renovado em mais dois anos consecutivos e subsequentes, totalizando assim três anos de prestação de serviços. O Preço Base anual é de 62.400,00EUR. Os valores indicados não incluem o IVA à taxa legal em vigor.

O Prazo contratual referido no ponto 7 respeita a 365 (trezentos de sessenta e cinco) dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP, renovável por mais 2 anos, contados a partir da data de assinatura do contrato, salvo se uma das partes o denunciar com pelo menos 30 (trinta) dias consecutivos de antecedência sob a data de término.

O prazo indicado no ponto 10 deste anúncio, para a apresentação das propostas, tem início no dia 12/08/2014 e termina às 18:00:00 do dia 01/09/2014 (20 dias).

No ponto 15 do Programa de Procedimento, os Concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.

Caso os concorrentes o pretendam, as infraestruturas em causa, onde se realizarão os serviços, objeto da presente Prestação, poderão ser visitadas pelos concorrentes, ou seus legais representantes, durante o período de apresentação de propostas, desde que informem a Águas do Mondego dessa pretensão, com uma antecedência mínima de 48 horas e no horário normal de trabalho ou seja, entre as 9horas e as

13horas e entre as 14horas e as 18 horas.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nelson Carlos Geada de Sousa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408029388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074317.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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