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Aviso 9234/2014, de 12 de Agosto

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Sumário

Aprovação do Regulamento Municipal de Comércio não Sedentário e das alterações aos Regulamentos Municipais de Apoio ao Associativismo, Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior e Mercado Municipal

Texto do documento

Aviso 9234/2014

Aprovação de Regulamentos Municipais

Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público que a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere na sua sessão ordinária de 6 de junho de 2014, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou os seguintes regulamentos:

Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, sob proposta da Câmara Municipal de 11 de abril de 2014;

Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior, sob proposta da Câmara Municipal de 9 de maio de 2014;

Alteração ao Regulamento do Mercado Municipal, sob proposta da Câmara Municipal de 23 de maio de 2014;

Regulamento Municipal de Comércio não Sedentário, sob proposta da Câmara Municipal de 23 de maio de 214.

Os regulamentos referidos poderão ser consultados na página oficial deste Município em www.cm-ferreiradozezere.pt.

Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

30 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Lopes.

308005938

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074283.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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