Por reunir as condições legais, e por necessidade de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º, 23.º e 24.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro, na sequência de proposta do Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio para exercer as funções de Assessor Militar do Exército no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, para coadjuvação do Ministério Público na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o Senhor Coronel de Infantaria, José António Teixeira Leite.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006
(cf. DR de 23 de janeiro, II, 16).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
Comunique-se ao Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército.
Publique-se no Diário da República.
31 de julho de 2014. - A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
208016216
