Resolução da Assembleia da República 74/99, de 5 de Novembro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 258/1999, Série I-A de 1999-11-05.
Data: 1999-11-05
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Sumário

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República dos Estados Unidos Mexicanos e a Cuba, entre os dias 10 e 17 de Novembro de 1999.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 74/99
Viagem do Presidente da República à República dos Estados Unidos Mexicanos e a Cuba

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República dos Estados Unidos Mexicanos e a Cuba, entre os dias 10 e 17 do próximo mês de Novembro.

Aprovada em 27 de Outubro de 1999.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107381.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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