Anúncio de procedimento n.º 4886/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Ciência e Tecnologia / Nelson Simões
Endereço: Rua do Mercado nº 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 296288686
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção para demolições, movimentos de terras, betão armado, estruturas metálicas, arruamentos, sistemas de águas e esgotos, instalações de gás, instalações elétricas, AVAC, ITED/ITUR, posto de transformação e grupo gerador de emergência.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
Valor: 7600000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terra Chã - Ilha Terceira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes: a) Documentos previstos no n.º1 do artigo 81.º do CCP: i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo VI do Programa de Procedimento; ii.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos; b) Alvarás de empreiteiro de obras públicas e Certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados
Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:
1. A 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
2. A 1.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
3. A 1.ª, 3.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 14.ª, 16.ª e 18.ª subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
4. A 1.ª, 2.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. c) Certidão do Registo Comercial; d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Endereço desse serviço: Rua do Mercado nº 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 296288686
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável na Região Autónoma dos Açores
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 EUR. (IVA incluído) ficheiro informático (CD).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e subfatores que densificam o critério de adjudicação, bem como, os respetivos descritores, métodos de avaliação e fórmulas do seu cálculo, são os constantes da cláusula 21ª do Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202400
Fax: 00351 292224090
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Palma
Cargo: Jurista
408857346
