Anúncio de procedimento n.º 4873/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Av. 5 de outubro, 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: df@cm-valongo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para o fornecimento de energia eléctrica às instalações do Município de Valongo alimentadas em baixa tensão normal (BTN), em baixa tensão especial (BTE) e em média tensão
(MT), incluindo as instalações de iluminação pública (IP), por um período de 36 meses.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de energia eléctrica às instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal
(BTN), em Baixa Tensão Especial (BTE) e em Média Tensão (MT), incluindo as instalações de iluminação pública (IP) do Município de
Valongo, por um período de 36 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 6960150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Valongo
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, através da plataforma eletrónica anogov os seguintes documentos de habilitação (cfr. o n.º 1 do artigo 81.º conjugado com o artigo 55.º ambos do Código dos Contratos
Públicos): a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do presente Programa de Concurso; b) Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo de que tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a impostos devidos a Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Certificado de Registo Criminal, para efeitos de contratação pública, no caso de pessoas coletivas, de todos os titulares - em efetividade de funções - dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das pessoas coletiva, comprovativo da não condenação por crime que afete a sua honorabilidade profissional e da não condenação por crimes de participação em atividades de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais; e) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do presente procedimento ou, no caso de não estar inscrito, certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas
Coletivas, com todas as inscrições em vigor; f) Certidão do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; g) Licença / Registo de comercialização de eletricidade válida em Portugal Continental, emitida pela DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia; h) Contrato de Uso das Redes com o Operador da Rede de Distribuição da respetiva área geográfica.
2. O adjudicatário deve ainda apresentar Certidão da Conservatória do Registo Comercial, quer para contratos públicos de fornecimento de bens, quer para contratos públicos de prestação de serviços, com todas as inscrições em vigor que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.
3. O prazo para supressão de irregularidades detetadas nos documentos de habilitação é de 5 (cinco) dias.
4. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respetivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
5. A não apresentação dos documentos de habilitação, no prazo fixado ou no caso de não estarem redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução devidamente legalizada, por causa imputável ao adjudicatário, implica a caducidade da adjudicação, havendo lugar à adjudicação da proposta ordenada em lugar subsequente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. 5 de outubro, 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: jcatarino@cm-valongo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Valongo
Endereço: Av. 5 de outubro, 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224226063
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.º José Manuel Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
408854105
