José Vítor Fernandes Sobral, vice-presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira:
Torno Público que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, e no cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 31 de julho de 2014, se encontra em fase de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados desta data, o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Público, disponibilizado para consulta no Balcão Único de Atendimento, nos locais habituais das freguesias e no site do Município.
Os interessados poderão, no prazo acima referido, dirigir, por escrito, as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal, Avenida Marquês de Soveral, 67 - 5130-321 S. João da Pesqueira.
Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, Francisco José Pinto, Coordenador Técnico, o subscrevi.
1 de agosto de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara, José Vítor Fernandes Sobral (n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro).
308012911
