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Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que cessaram funções, por rescisão de mútuo acordo, ao abrigo da Portaria 8-A/2014, de 15 de janeiro, os técnico superiores do Instituto Politécnico de Castelo Branco, com efeitos a 31 de julho de 2014, João Paulo Martins e Luís José Morão Carrega Manso.
1 de agosto de 2014. - O Presidente, Carlos Manuel Leitão Maia.
208012158
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-01-15 -
Portaria
8-A/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do Estado (Programa), estabelecendo a sua duração, os requisitos e as condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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