Despacho (extrato) n.º 10355/2014
Por despacho de 26 de junho do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, proferido por delegação do Reitor:
Doutor Miguel José Pinto Tavares Moura e Silva, autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 25 de julho de 2014, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira e Fernando José Borges Correia de Araújo, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Miguel José Pinto Tavares Moura e Silva, durante o período experimental de cinco anos como professora auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
7 de julho de 2014. - A Diretora Executiva, Ana Paula Carreira.
208005751