Portaria 1131/99, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 253, de 29.10.1999, Pág. 16216
- Data: 1999-10-29
- Secções desta página::
Sumário
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Santa Maria do imóvel denominado "Antigo Edifício Escolar de Venda do Cepo" no concelho de Trancoso, mediante a compensação de 800 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2001-12-19 -
Portaria
1429/2001 -
Ministério das Finanças
Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/107346/portaria-1131-99-de-29-de-outubro