Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, a Resolução 3/88/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo III, na designação «Contas de ordem», onde se lê «Secção Regional do Tribunal de Contas - Despesas de capital - 13-750» deve ler-se «Secção Regional do Tribunal de Contas - Despesas correntes -; Despesas de capital -; Despesa total - 13750».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.
