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Declaração de Rectificação 18/99, de 3 de Novembro

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Sumário

Procede à rectificação das assinaturas constantes do Acórdão 453/99, processo nº 5/CPP, publicado no Diário da República, 1ª série-A, 219, de 18 de Setembro de 1999.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 18/99
Por ter sido omitida nas assinaturas do Acórdão 453/99, processo 5/CPP, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 219, de 18 de Setembro de 1999, a p. 6504, a referência à assinatura do Presidente do Tribunal Constitucional, rectifica-se que onde se lê «Maria Helena Barros de Brito.» deve ler-se «Maria Helena Barros de Brito - José Manuel Cardoso da Costa.».

Tribunal Constitucional, 25 de Outubro de 1999. - O Assessor Principal do Núcleo de Apoio Documental, António Duarte Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107335.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Acórdão 453/99 - Tribunal Constitucional

    Julga, respectivamente, não prestadas e prestadas pelos partidos políticos no que se refere às contas relativas ao exercício de 1997.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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