Aviso de prorrogação de prazo n.º 757/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502826126 - Área Metropolitana de Lisboa
Endereço: Rua Carlos Mayer, n.º 2 R/C
Código postal: 1700 102
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218428570
Fax: 00351 218428577
Endereço Eletrónico: compras.electronicas@aml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para celebração de acordo quadro de seleção de fornecedores de seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo quadro de seleção de fornecedores de seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Frota Automóvel
Descrição sucinta do objeto do lote: Frota Automóvel
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Elétricos
Descrição sucinta do objeto do lote: Elétricos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514130
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Máquinas de Casco
Descrição sucinta do objeto do lote: Máquinas de Casco
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 4
Designação do lote: Seguro do Ramo Marítimo
Descrição sucinta do objeto do lote: Ramo Marítimo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514120
Lote n.º 5
Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição sucinta do objeto do lote: Acidentes de Trabalho
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66152000
Lote n.º 6
Designação do lote: Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas
Descrição sucinta do objeto do lote: Acidentes Pessoais Autarcas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512000
Lote n.º 7
Designação do lote: Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Acidentes Pessoais de Bombeiros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512000
Lote n.º 8
Designação do lote: Seguro de Acidentes Pessoais
Descrição sucinta do objeto do lote: Acidentes Pessoais
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512000
Lote n.º 9
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil
Descrição sucinta do objeto do lote: Responsabilidade Civil
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 10
Designação do lote: Seguro de Multirriscos
Descrição sucinta do objeto do lote: Multirriscos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 11
Designação do lote: Seguro de Equipamento Eletrónico
Descrição sucinta do objeto do lote: Equipamento Eletrónico
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Metropolitana de Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração conforme Anexo II do Programa de Concurso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos,designadamente os seguintes documentos:
- Registo Criminal (no caso de se tratar de pessoas coletivas, dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência), que comprove que o adjudicatário não incorre nos impedimentos indicados nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos;
- Cópia de documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a
Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Cópia de documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado
Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- No caso do concorrente ser uma pessoa coletiva, cópia da certidão do registo comercial da sociedade ou código de acesso à "Certidão
Permanente" da sociedade, a qual corresponde à disponibilização em suporte eletrónico (art.º 14.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de
Dezembro), no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área
Metropolitana de Lisboa
Endereço desse serviço: Rua Carlos Mayer, 2 R/C
Código postal: 1700 102
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218428570
Fax: 00351 218428577
Endereço Eletrónico: compras.electronicas@aml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prorrogação do prazo de apresentação de proposta referente ao anúncio de procedimento n.º 3873/2014 de julho
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Branco
Cargo: Técnico Superior
408018671
