Salvador Malheiro Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ovar:
Faz público que, a Assembleia Municipal de Ovar, na sua reunião ordinária no dia 24 de junho de dois mil e catorze, sob proposta da Câmara Municipal, deliberou aprovar, após introdução das alterações propostas no Relatório da Comissão Especializada de Cultura, Educação, Ação Social, Saúde, Qualidade de Vida, Turismo e Desporto, o Regulamento Municipal das Atividades de Animação e de Apoio à Família da Educação Pré-escolar Ano letivo 2014/2015 e seguintes, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 25.º, 1, g) e 33.º, 1, k) da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Para constar e legais efeitos, se torna público que este Edital vai ser publicado nos termos do artigo 56.º da Lei 75/2013, 12 de setembro, na redação atual, no site do Município de Ovar e que outros de igual teor vão ser afixados nos lugares de estilo.
E eu, Susana Cristina Teixeira Pinto, Diretora de Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro, o subscrevi.
18 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.
307984847
