Anúncio de procedimento n.º 4432/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082571 - Direcção-Geral da Política de Justiça
Endereço: Avenida D. João II, nº 1.08.01 E Torre H Pisos 2/3
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217924000
Fax: 00351 217924090
Endereço Eletrónico: correio@dgpj.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para os novos subsistemas de processamento e divulgação estatística do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 570000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212463
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direção-Geral da Política de Justiça
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção-Geral da Política de Justiça
Endereço desse serviço: Avenida D. João II 1.08.01 E Torre H Pisos 2/3
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217924000
Fax: 00351 217924090
Endereço Eletrónico: correio@dgpj.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores:A SOLUÇÃO-Software de base e software aplicacional: 20%;
B SERVIÇOS-Gestão e planeamento:15%;
C PREÇO-Desenvolvimento e manutenção:35%;
D PROVA DE CONCEITO: 30%.
Subfactores:A1 Software de base 30%;
A2 Software aplicacional 70%;
B1 Gestão do projeto e planeamento para as fases de desenvolvimento, testes e passagem a produção:65%;
B2 Gestão do projeto para as tarefas de manutenção:35%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral da Política de Justiça
Endereço: Avenida D. João II nº 1.08.01 E Torre H Pisos 2/3
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217924000
Fax: 00351 217924090
Endereço Eletrónico: correio@dgpj.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Antas Videira
Cargo: Diretora-Geral
407989553