Anúncio de procedimento n.º 4413/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032386 - Associação de Beneficiários do Roxo
Endereço: Estrada Nacional n.º383, Montes Velhos
Código postal: 7600 411
Localidade: São João de Negrilhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/ABR/2014 - Empreitada de Melhoria das condições de segurança da Barragem do Roxo.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Com a presente empreitada pretende-se proceder à melhoria das condições de segurança e modernização, nomeadamente através de : (i) substituição dos equipamentos dos órgãos de segurança;
(ii) obras de construção civil no edifício do posto de monotorização e comando;
(iii) substituição total das instalações eléctricas existentes e (iv) introdução de um sistema de automação e telegestão. A empreitada inclui ainda trabalhos subaquáticos, nomeadamente a instalação de sensores de nível e inspecções visuais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45315600
Valor: 440000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aproveitamento Hidroagrícola do Roxo, Montes Velhos, concelho de Aljustrel, Freguesia de Ervidel, distrito de Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 113 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
- da 3.ª categoria (Obras Hidraúlicas) a 4ª subcategoria (Barragens e Diques) na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados;
- da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), a 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) e a 7ª subcategoria (infra-estruturas de telecomunicações), de classe correspondente ao valor da proposta;
8.1 - Os restantes indicados no artigo 19.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários do Roxo
Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º383, Montes Velhos
Código postal: 7600 411
Localidade: São João de Negrilhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: as peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica, através do link: http://www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adotado é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a ponderação dos seguintes fatores e subfactores de apreciação: a) Fatores:
F1 - Valia técnica da proposta 40%
F2 - Preço 60% b) Subfactores do F1 - Valia técnica da proposta:
F1.1 - Memória descritiva 20%
F1.2 - Plano de Trabalhos 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direcção da Associação de Beneficiários do Roxo
Endereço: Estrada Nacional n.º383, Montes Velhos
Código postal: 7600 411
Localidade: São João de Negrilhos
Telefone: 00351 284660100
Fax: 00351 284660109
Endereço Eletrónico: secretariado@abroxo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Rocha Parreira
Cargo: Presidente da Direcção
408015236