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Anúncio de Procedimento 4404/2014, de 5 de Agosto

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Sumário

Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Hospitalares Perigosos produzidos da RAM - 2014

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4404/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511243138 - Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S. A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Hospitalares Perigosos produzidos da RAM - 2014

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de resíduos hospitalares (RH) perigosos dos grupos III e IV produzidos na Região Autónoma da Madeira (RAM), de acordo com as disposições estabelecidas no

Despacho 242/96, de 13 de Agosto, do Ministério da Saúde, até ao limite máximo de 27 contentores marítimos refrigerados, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90524400

Valor: 60000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santa Cruz (Região Autónoma da Madeira) e Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos previstos no artigo 19.º do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Gestão Documental

Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov - http://www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB: 0007 0000 00326879331 23 ou IBAN: PT50 0007 0000 0032 6879 3312 3 BIC / SWIFT:

BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da VALOR AMBIENTE - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/08/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Procedimento n.º 04.01.0190

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408015147

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072907.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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