Anúncio de procedimento n.º 4401/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Cooperação Institucional - Central de Compras
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Aquisição de Serviços para realização de 'Avaliação Ex ante e modelo de Fundo'
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para realização de 'Avaliação Ex ante e modelo de Fundo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73000000
Valor: 165000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alto Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Central de Compras da CIMAA
Endereço desse serviço: Praça do Município, nº 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR (Duzentos Euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade Técnica da Proposta (Qtp) - 80%
2)Preço Proposto (Pp) - 20%
1.A Pontuação Global da Proposta (PGP) economicamente mais vantajosa será obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
Em que i = 1 n, número de propostas apresentadas.
1)Os subfactores do factor Qtp são os seguintes: i A Proposta apresenta e descreve: i) casos de sucesso (boas práticas e/ou projetos inovadores), com foco na população sénior, que tenham sido apoiados por instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social e ii) tendências do sector da Economia Social a nível Europeu (com foco na população sénior) - 20%; ii 2 A metodologia proposta identifica e descreve exemplos de instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social, obrigatoriamente com identificação da fonte. - 40% iii Valia técnica da proposta - 40%.
2.1 Para a análise das propostas utilizar-se-á a seguinte metodologia: i.A Proposta apresenta e descreve: i) casos de sucesso (boas práticas e/ou projetos inovadores), com foco na população sénior, que tenham sido apoiados por instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social e ii) tendências do sector da Economia Social a nível Europeu (com foco na população sénior) - 20%:
0 Pontos:
- A Proposta não apresenta o número mínimo de casos de sucesso, com foco na população sénior, que tenham sido apoiados por instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social, mas apresenta o número mínimo de tendências do sector da Economia Social a nível Europeu (com foco na população sénior).
- A Proposta apresenta o número mínimo de casos de sucesso, com foco na população sénior, que tenham sido apoiados por instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social mas não apresenta o número mínimo de tendências do sector da Economia Social (com foco na população sénior).
10 Pontos - A Proposta apresenta e descreve: 1) 1 a 5 casos de sucesso (boas práticas e/ou projetos inovadores) do sector a Economia
Social (com foco na população sénior) e 2) 1 a 2 tendências do sector da Economia Social a nível Europeu (com foco na população sénior).
50 Pontos - A Proposta apresenta e descreve: 1) 6 a 11 casos de sucesso (boas práticas e/ou projetos inovadores) do sector a Economia
Social (com foco na população sénior) e 2) 3 a 4 tendências do sector da Economia Social a nível Europeu (com foco na população sénior).
100 Pontos - A Proposta apresenta e descreve: 1) 12 ou mais casos de sucesso (boas práticas e/ou projetos inovadores) do sector a
Economia Social (com foco na população sénior) e 2) 5 ou mais tendências do sector da Economia Social a nível Europeu (com foco na população sénior).
Se a Proposta não apresentar quaisquer casos de sucesso e tendências ou apenas descrever casos de sucesso e/ou tendências que não enquadram no sector da Economia Social ou que não tenham ambas (casos e tendências) foco na população sénior, será excluída. ii. A metodologia proposta identifica e descreve exemplos de instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social, obrigatoriamente com identificação da fonte - 40%:
10 Pontos - A metodologia proposta identifica e descreve 2 instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social.
50 Pontos - A metodologia proposta identifica e descreve 3 ou 4 instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social.
100 Pontos - A metodologia proposta identifica e descreve a 5 ou mais instrumentos financeiros de iniciativa ou participação pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social.
Se a metodologia proposta não identificar e descrever instrumentos financeiros de iniciativa pública, designadamente aplicados ao desenvolvimento da Economia Social, obrigatoriamente com identificação da fonte, será excluída. iii. Valia técnica da Proposta - 40%:
10 Pontos - Demonstração de uma metodologia compreensiva.
- Compreensiva: Inclui os objetivos, as atividades e os resultados esperados para cada fase, bem como o respetivo planeamento em termos de calendarização.
50 Pontos - Demonstração de uma metodologia compreensiva e detalhada:
- Compreensiva: Inclui os objetivos, as atividades e os resultados esperados para cada fase, bem como o respetivo planeamento em termos de calendarização.
- Detalhada: Exemplifica, ilustrando por fase da metodologia, como prevê atingir os resultados esperados.
100 Pontos - Demonstração de uma metodologia compreensiva, detalhada e inovadora.
- Compreensiva: Inclui os objetivos, as atividades e os resultados esperados para cada fase, bem como o respetivo planeamento em termos de calendarização.
- Detalhada: Exemplifica, ilustrando por fase da metodologia, como prevê atingir os resultados esperados.
- Inovadora: Identifica e justifica a utilização de 1 ou mais instrumentos inovadores e/ou 1 ou mais processos metodológicos inovadores.
Se a metodologia proposta não apresentar cumulativamente os objetivos, as atividades, os resultados esperados para cada fase, e o respetivo planeamento em termos de calendarização, será excluída.
3. Avaliação do Fator "Preço Proposto" (PP)
Ao fator de avaliação "Preço Proposto - Pp i" será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 100. Considera-se que o preço base (Pb) são EUR165.000,00 e o preço anormalmente baixo (Pab) são EUR123.750,00. A classificação, neste fator, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão matemática:
Se Pr i > Pab então:
Pp i = 100 * [(Pb - Pr i) / (Pb - Pab)]
Se Pr i <= Pab então Pp i = 100, em que i = 1 n, número de propostas apresentadas.
Pp i - Pontuação da proposta i no fator "Preço Proposto";
Pb - Preço base do concurso;
Pab - Preço anormalmente baixo;
Pr i - Preço total da proposta i.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: monica.serrote@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge Mendonça Varela
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
408016905