Delegação de Competências nos Vice-Reitores
Ao abrigo do disposto no artigo 92, n.º 4 do regime Jurídico das instituições de ensino superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro e do artigo 40, n.º 3 dos Estatutos da Universidade do Porto, conjugados com o disposto nos artigos 35 a 41 do Código do Procedimento Administrativo, delego nos Vice-Reitores da Universidade do Porto as competências que a lei originariamente me confere da forma adiante indicada:
1.1 - Na Vice-Reitora Professora Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva:
1.1.1 - Despachar todos os assuntos no âmbito das relações externas e cultura, designadamente os que devam correr pelo serviço de relações internacionais e pela editora, incluindo a representação da Universidade do Porto nas instituições com esse objetivo.
1.1.2 - Autorizar a abertura de concursos e respetivo edital para professor auxiliar, professor associado e professor catedrático, bem como decidir sobre a admissão dos candidatos, nomear e presidir os respetivos júris das Faculdades de Direito, Economia e Psicologia e Ciências da Educação.
1.1.3 - Homologar os relatórios de apreciação preliminar e atas dos júris das provas para o título académico de agregado relativamente às escolas acima indicadas.
1.1.4 - Nomear os júris das provas de doutoramento ou da equivalência ao mesmo grau e presidência destes últimos júris, relativamente às escolas acima indicadas.
1.1.5 - Substituir-me nas minhas faltas e impedimentos temporários, com os inerentes poderes de despacho de todos os assuntos não objeto de delegação permanente, e que pela sua natureza ou caráter de urgência o justifiquem ou importem.
1.2 - Na Vice-Reitora Professora Doutora Maria João Ribeiro Nunes Ramos:
1.2.1 - Despachar todos os assuntos no âmbito da investigação e desenvolvimento, incluindo a representação da Universidade do Porto nas instituições com esse objetivo.
1.2.2 - Autorizar a abertura de concursos e respetivo edital para professor auxiliar, professor associado e professor catedrático, bem como decidir sobre a admissão dos candidatos, nomear e presidir os respetivos júris das Faculdades de Medicina, Medicina Dentária e Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.
1.2.3 - Homologar os relatórios de apreciação preliminar e atas dos júris das provas para o título académico de agregado relativamente às escolas acima indicadas.
1.2.4 - Nomear os júris das provas de doutoramento ou da equivalência ao mesmo grau e presidência destes últimos júris, relativamente às escolas acima indicadas.
1.2.5 - Substituir-me nas minhas faltas e impedimentos temporários, com os inerentes poderes de despacho de todos os assuntos não objeto de delegação permanente, e que pela sua natureza ou caráter de urgência o justifiquem, quando tal substituição não seja possível realizar-se pela Vice-Reitora Professora Doutora Maria de Fátima Aires Pereira Marinho Saraiva.
1.3 - No Vice-Reitor Professor Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira:
1.3.1 - Despachar todos os assuntos no âmbito da formação e organização académica designadamente os que devam correr pelo serviço de formação e organização académica, incluindo a representação da Universidade do Porto nas instituições com esse objetivo.
1.3.2 - Autorizar a abertura de concursos e respetivo edital para professor auxiliar, professor associado e professor catedrático, bem como decidir sobre a admissão dos candidatos, nomear e presidir os respetivos júris das Faculdades de Arquitetura e Engenharia.
1.3.3 - Homologar os relatórios de apreciação preliminar e atas dos júris das provas para o título académico de agregado relativamente às escolas acima indicadas.
1.3.4 - Nomear os júris das provas de doutoramento ou da equivalência ao mesmo grau e presidência destes últimos júris, relativamente às escolas acima indicadas.
1.4 - No Vice-Reitor Professor Doutor Rui Jorge Garcia Ramos:
1.4.1 - Despachar todos os assuntos no âmbito do património, desenvolvimento sustentável e bem-estar, designadamente os que digam respeito à construção, conservação e benfeitorias dos edifícios propriedade ou posse da Universidade do Porto.
1.4.2 - Autorizar a abertura de concursos e respetivo edital para professor auxiliar, professor associado e professor catedrático, bem como decidir sobre a admissão dos candidatos, nomear e presidir os respetivos júris das Faculdades de Belas Artes, Ciências e Farmácia.
1.4.3 - Homologar os relatórios de apreciação preliminar e atas dos júris das provas para o título académico de agregado relativamente às escolas acima indicadas.
1.4.4 - Nomear os júris das provas de doutoramento ou da equivalência ao mesmo grau e presidência destes últimos júris, relativamente às escolas acima indicadas.
1.5 - No Vice-Reitor Professor Doutor José Manuel Martins Ferreira:
1.5.1 - Despachar todos os assuntos no âmbito da gestão de informação, tecnologias educativas, qualidade e melhoria contínua, designadamente os que devam correr pelo serviço da universidade digital e pelo serviço da melhoria contínua, incluindo a representação da Universidade do Porto nas instituições e eventos com este objetivo.
1.5.2 - Autorizar a abertura de concursos e respetivo edital para professor auxiliar, professor associado e professor catedrático, bem como decidir sobre a admissão dos candidatos, nomear e presidir os respetivos júris das Faculdades de Ciências da Nutrição e Alimentação, Desporto e Letras.
1.5.3 - Homologar os relatórios de apreciação preliminar e atas dos júris das provas para o título académico de agregado relativamente às escolas acima indicadas.
1.5.4 - Nomear os júris das provas de doutoramento ou da equivalência ao mesmo grau e presidência destes últimos júris, relativamente às escolas acima indicadas.
2 - As delegações de competências aqui estabelecidas realizam-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.
3 - O presente despacho considera-se efetuado por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da presente data e sendo divulgado, para além da publicação no Diário da República, no sistema de informação da Universidade do Porto.
30 de junho de 2014. - O Reitor, Prof. Doutor Sebastião Feyo de Azevedo.
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