Anúncio de procedimento n.º 4396/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas/ Departamento de Manutenção
Endereço: ETA Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a "Verificação de equipamentos de trabalho da AdM em conformidade com o D.L.
50/2005 e D.L. 103/2008"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79212000
Valor: 130000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ansião, Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Gois, Leiria, Lousã, Mealhada, Miranda do Corvo, Penacova, Penela e Vila Nova de
Poiares
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Arganil
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar o comprovativo de habilitação legal para realização dos trabalhos em referência.
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro).
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa Adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente ou consentimento para acesso à informação nos termos do n.º 4 do artigo 83.º do CCP.
O Adjudicatário ou uma das empresas que componham o Agrupamento Adjudicatário deve apresentar, ainda, documento Comprovativo da Acreditação como Organismo de Inspeção (Norma ISO/IEC 17020) emitido pelo organismo português de acreditação (IPAC), ou entidade equivalente, desde que essa entidade siga as regras europeias no âmbito do European Cooperation for Accreditation, ou as regras mundiais no âmbito do International Accreditation Forum.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infraestruturas da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Infraestruturas da Águas do Mondego, S.A.
Endereço: ETA da Boavista, Av. Dr. Luís Albuquerque
Código postal: 3030 410
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Eletrónico: geral@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo indicado no ponto 10 deste anúncio, para a apresentação das propostas, tem início no dia 05/08/2014 e termina às 18:00:00 do dia 25/08/2014 (20 dias)
No ponto 13 do Programa de Procedimento, os Concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
Caso os concorrentes o pretendam, as infraestruturas em causa, onde se localizam os equipamentos a verificar, objeto da presente
Prestação de Serviços, poderão ser visitadas pelos concorrentes, ou seus legais representantes, durante o período de apresentação de propostas, desde que informem a Águas do Mondego dessa pretensão, com uma antecedência mínima de 48 horas e no horário normal de trabalho ou seja, entre as 9horas e as 13horas e entre as 14horas e as 18 horas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Carlos Geada de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408014645
