Anúncio de procedimento n.º 4392/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501135960 - Município de Castro Verde
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de circuitos especiais de transporte de alunos que frequentam o ensino escolar no concelho de Castro Verde, ano letivo 2014/2015.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Circuito Extra Urbano
Descrição sucinta do objeto do lote: Castro Verde-Casével-Aivados-Almeirim-Castro Verde
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Circuito Extra Urbano
Descrição sucinta do objeto do lote: Castro Verde-Viseus-Figueirinha-Santa Bárbara de Padrões
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Castro Verde
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Castro Verde
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos referidos no artigo 16.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Planeamento e Gestão de Contratos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7780 217
Localidade: Castro Verde
Telefone: 00351 286320700
Fax: 00351 286320709
Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do círculo de Beja
Endereço: Rua de Angola - Bloco A
Código postal: 7800 054
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311550
Fax: 00351 213506009
Endereço Eletrónico: correio@beja.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Caldeira Duarte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408014337