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Aviso 8986/2014, de 4 de Agosto

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Sumário

Abertura do período de discussão pública sobre a Alteração ao Plano Diretor Municipal de Palmela - Zona Industrial da Biscaia

Texto do documento

Aviso 8986/2014

Torna-se público, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei 02/2011 de 06 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Palmela irá proceder à abertura de um período de discussão pública sobre a Alteração ao Plano Diretor Municipal de Palmela - Zona Industrial da Biscaia.

A discussão pública decorre num período de 30 dias, a partir da data da publicação deste Aviso no Diário da República, para a formulação de reclamações, observações ou sugestões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.

Os interessados poderão consultar a documentação relativa a esta alteração, nos locais a seguir identificados:

Câmara Municipal de Palmela - Divisão de Atendimento, Largo do Município em Palmela, no seguinte horário: segunda-feira, das 08h30 às 14h00, de terça a sexta-feira, das 08h30 às 15h30, com prolongamento de horário à quarta-feira, até às 19h00;

Câmara Municipal de Palmela - Gabinete de Planeamento Estratégico, Rua do Parque n.º 1 em Palmela, de segunda-feira a sexta-feira, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30;

Junta de Freguesia de Palmela, Rua Serpa Pinto n.º 13 e 13.ª, 2950-218 Palmela, segunda, terça, quinta e sexta-feira, das 08h30 às 17h30 e quarta-feira das 08h30 às 18h30.

As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Palmela, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou em www.cm-palmela.pt, ou, caso pretendam ser ouvidos, os interessados devem comunicar essa intenção junto dos serviços supracitados ou através dos seguintes contactos telefónicos:

Câmara Municipal de Palmela - 212 336 600

Junta de Freguesia de Palmela - 212 351 231

Para constar se publica o presente Aviso no Diário da República e na comunicação social sendo ainda afixados nos lugares de estilo Editais de igual teor.

28 de julho de 2014. - A Vice-Presidente da Câmara, Adília Maria Prates Candeias.

207995328

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072742.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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