Anúncio de procedimento n.º 4335/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Administradora
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção de Espaços Verdes nas Instalações da Águas do Algarve, SA.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto: a) Execução de todas as tarefas necessárias à correta manutenção de todos os espaços verdes exteriores, bem como as plantas existentes no interior dos edifícios das instalações da Águas do Algarve, SA (AdA), a afetar ao contrato a celebrar, incluindo a reposição de plantas que venham a ter necessidade de serem substituídas, por doença ou morte; b) O corte de vegetação, em caminhos ou espaços definidos neste processo de concurso, para permitir passagem e a manutenção das infraestruturas, com a regularidade mínima definida neste caderno de encargos. Fica a cargo do Adjudicatário adaptar a regularidade necessária para adequada gestão e manutenção dos espaços verdes incluído no contrato; c) A remoção de todos os resíduos produzidos nesta atividade, com condução a destino final adequado e autorizado, preferencialmente para valorização, com acompanhamento de toda a documentação legalmente exigida, devendo o ou os destinos finais serem devidamente licenciados para o efeito; d) A manutenção dos sistemas de rega, assim como o fornecimento de todos os materiais necessários a este fim; e) A reabilitação dos sistemas de rega e de todas as áreas ajardinadas (relvados, arbustos, árvores, canteiros, floreiras, sebes, etc.) deverá
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 750000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Concorrente deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 do artigo 81º do CCP.
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infraestruturas - Departamento de Manutenção
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 EUR (cento e cinquenta euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB: 0019 0027 0020 0018 548 71
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 65%
Valia técnica da proposta -35%
- Metodologia da prestação de serviços - 25%
- Propostas inovadoras - 10%.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato, podendo ser prorrogado num máximo de 1 (um) período de 12 (doze) meses.
Preço Base do procedimento de 750.000,00 EUR correspondente ao prazo contratual de 24 meses acrescido da prorrogação de 12 meses.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Administradora
408004803