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Declaração de retificação n.º 791/2014
No aviso 8352/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho de 2014, no ponto 1 do referido aviso, onde se lê «pelo prazo de 8 dias úteis» deve ler-se «pelo prazo de 10 dias úteis».
24 de julho de 2014. - O Presidente da Junta, Daniel Lourenço Subtil.
307993481
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