Classificação dos 5 monumentos naturais locais de Viana do Castelo
Período de discussão pública
José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público, em cumprimento do preceituado nos n.º 4, n.º 5 e n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei 142/2008, de 24 de julho, que a documentação relativa aos processos de classificação das áreas designadas como Alcantilado de Montedor, Canto Marinho, Pedras Ruivas, Ínsuas do Lima e Ribeira de Anha na tipologia de "Monumento Natural Local" está patente, a partir do dia 1 de setembro de 2014, nos seguintes locais para consulta:
No Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), sito no Passeio das Mordomas da Romaria, desta cidade de Viana do Castelo, todos os dias úteis, das 9h00 às 16h30.
Na página eletrónica do Município: http://www.cm-viana-castelo.pt
As observações ou sugestões ao Processo de Classificação dos 5 Monumentos Naturais Locais de Viana do Castelo, devem ser apresentadas até ao dia 3 de outubro de 2014, através dos seguintes meios:
Preenchimento de formulário em papel, disponível no local de consulta.
Preenchimento de formulário eletrónico, disponível na página eletrónica do Município.
25 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.
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