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Aviso 8926/2014, de 1 de Agosto

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Sumário

Cessação de contrato em funções públicas por tempo indeterminado - pena disciplinar

Texto do documento

Aviso 8926/2014

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos torna-se público, nos termos da alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da trabalhadora Maria dos Anjos Pereira Oliveira, Assistente Operacional, resultante da instauração de processo disciplinar do qual resultou a aplicação de pena disciplinar de despedimento por facto imputável ao trabalhador, com efeitos a partir do dia 06/06/2014.

26 de junho de 2014. - O Vereador com Competências Delegadas, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

307939057

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072561.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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