Designação do licenciado Luís Patrício Vieira Duarte como chefe de equipa da Equipa Multidisciplinar de Gestão dos Fundos Ambientais
Considerando a nomeação do licenciado Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes, técnico superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), como Coordenador Geral da Estrutura Interna criada ao abrigo da Deliberação 21/CD/2013, para assegurar a função de Organismo Intermédio (OI) junto da Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), é dada por finda a sua designação como chefe de equipa da Equipa Multidisciplinar de Gestão dos Fundos Ambientais, para o qual havia sido nomeado ao abrigo do Despacho 13125/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 15 de outubro, que criou a referida equipa.
O Conselho Diretivo da APA, I. P. deliberou, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 1.º da Portaria 108/2013, de 15 de março e o Despacho 13125/2013, de 15 de outubro, designar o licenciado Luís Patrício Vieira Duarte, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, como chefe de equipa da Equipa Multidisciplinar de Gestão dos Fundos Ambientais, sendo equiparado para efeitos remuneratórios a dirigente intermédio de 2.º grau.
O chefe de equipa designado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2014.
24 de julho de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
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