Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço, na qualidade de Vice Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, torna público que, de acordo com o estipulado na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e do disposto no artigo 56.º do anexo da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul na sua Sessão Ordinária realizada no dia 30 de junho de 2014, sob proposta da Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 13 de maio de 2014, deliberou desafetar do domínio público do Município para o domínio privado do Município, uma parcela de terreno, correspondente a caminho público, localizado no lugar de Bordonhos, freguesia de Bordonhos, deste concelho, com a área de 117,4 m2, que confronta do Norte com a rua D. Duarte Pio Bragança, do Sul e Nascente e Poente com Abel Correia Fernandes e Maria Cidália Monteiro Casais Fernandes, melhor identificada na planta que se anexa.
As reclamações poderão ser apresentadas, por escrito, na Secção de Contencioso, Taxas e Licenças desta Edilidade, no prazo de 20 dias a contar da publicação deste Edital no Diário da República.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume, bem como na página oficial desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt e publicado na 2.ª série do Diário da República.
E eu, Ana Teresa Seia de Matos, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.
22 de julho de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.
Confrontações do caminho abaixo representado:
Norte: Rua D. Duarte Pio Bragança
Sul: Abel Correia Fernandes e Maria Cidália Monteiro Casais Fernandes
Nascente: Abel Correia Fernandes e Maria Cidália Monteiro Casais Fernandes
Poente: Abel Correia Fernandes e Maria Cidália Monteiro Casais Fernandes
(ver documento original)
207986078
