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Aviso (extrato) n.º 8851/2014
Para efeitos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, foi cessada a Comissão de Serviço do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, no dia 14 de julho de 2014.
14 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes de Carvalho.
307965544
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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