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Anúncio de Procedimento 4282/2014, de 30 de Julho

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Sumário

Concurso Público n.º PSW.DGPSA.14.PC17/MFA.MFA para a Empreitada de Valorização e Qualificação da Praia de Almograve

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4282/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A.

Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283300050

Fax: 00351 283322130

Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º PSW.DGPSA.14.PC17/MFA.MFA para a Empreitada de Valorização e Qualificação da

Praia de Almograve

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a desenvolver no âmbito desta empreitada prendem-se com a beneficiação da plataforma do caminho municipal, através da respetiva regularização/pavimentação com grelhas de enrelvamento, da criação de aproximadamente 40 lugares de estacionamento e da formalização de um percurso destinado à circulação pedonal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 183118.65 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Praia do Almograve

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Odemira

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: i. A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; ii. A 6ª Subcategoria da 1ª Categoria; a 1ª e 11ª Subcategorias da 2ª Categoria e as 1ª e 2ª Subcategorias da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis

Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A.

Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283300050

Fax: 00351 283322130

Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste

Alentejano e Costa Vicentina, S.A.

Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32

Código postal: 7630 174

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283300050

Fax: 00351 283322130

Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1.O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as

10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050.

2.Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a)O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b)De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB do IGCP: 0781 0112 0112 0014 0848 6. c)Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d)Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.

3.No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António André Pinto Matoso Pereira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

408001522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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