Anúncio de procedimento n.º 4278/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Ambiente Urbano
Endereço: Rua D. Luís I, nº 10
Código postal: 1200 151
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de exploração de parte delimitada da Quinta da Pimenteira, sita na Serra de Monsanto, em Lisboa, e de outros edifícios e equipamentos existentes no Parque Florestal de Monsanto - Processo 14/CPI/CCM/DP/2014
Outro: Concessão do direito de exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parte delimitada da Quinta da Pimenteira e outros edifícios e equipamentos existentes no Parque Florestal de Monsanto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma de contratação pública eletrónica da Saphetygov
Endereço desse serviço: http://www.saphety.com/saphetygov
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: helpdesk@saphety.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade do projeto de exploração e funcionamento do Edifício: 50 %
Valia técnica e qualidade na execução dos trabalhos a realizar no Edifício: 40%
Preço mensal: 10%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: http://www.saphety.com/saphetygov
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 2 - O valor base da proposta (preço mínimo mensal) é de 2000,00 EUR (dois mil euros), não incluindo IVA.
Ponto 7 - A duração da concessão é de acordo com o art.º 1º do PP e ponto 2 do CE
Ponto 12 - O critério de adjudicação é de acordo com o artigo 17º e anexo IV do PP.
Ponto 14 - Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no artº 271º, nº 2 do CCP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro
Cargo: Diretora da Central de Compras Municipal
408001677