Aviso 8764/2014, de 30 de Julho
Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 8764/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, datado de 20 de junho de 2014 e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeada, para desempenhar as funções de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, a assistente técnica desta Câmara Municipal, Fernanda da Cruz Cruto Cardoso, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.
7 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Custódia Biscaia.
307966946
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1072138.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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