Vítor Manuel Gonçalves Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, para efeitos do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com a redação republicada pela lei 32/2012, de 14 de agosto, conjugado com os números 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação republicada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Loulé deliberou em 9 de julho de 2014 proceder à abertura de um período de 22 dias (úteis) para a discussão pública da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Loulé e respetiva proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU).
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República.
Durante o referido período, as propostas de delimitação da ARU e da ORU estarão disponíveis para consulta dos interessados nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Loulé (Paços do Concelho);
Sítio da Internet da Câmara Municipal, www.cm-loule.pt;
Junta de Freguesia de São Clemente;
Junta de Freguesia de São Sebastião;
Quaisquer informações ou esclarecimentos das propostas de delimitação da ARU e da ORU poderão ser obtidas no Gabinete de Reabilitação Urbana entre das 9.00h e as 13.00h e as 14.00h e as 17.00h no Largo Prof. Cabrita da Silva n. 19, podendo marcar dia e hora de atendimento através do contacto 289 400 896.
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimento os quais deverão ser remetidos A/c do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Praça da Republica, 8100 Loulé, pelo correio ou através do endereço eletrónico dpat@cm-loule.pt com indicação expressa de "Discussão Pública da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, nos termos dos n.os 5, 6 e 7 do artigo 77.º do diploma legal acima mencionado.
21 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Gonçalves Aleixo.
207979144