Aviso 8753/2014, de 30 de Julho
Exoneração
Aviso 8753/2014
Para os devidos e legais efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 09 de junho de 2014, foi deferido o pedido de exoneração, ao abrigo do artigo 32.º, n.º 1, alínea b) e 88.º, n.º 4 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações da Lei 66/2012, de 31 de dezembro, da Assistente Operacional a desempenhar funções no Agrupamento de Escolas de Almeirim, Rosa Gomes Pardal, com efeitos a partir de 04 de julho de 2014.
17 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel César Ribeiro.
307977005
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1072125.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2012-12-31 -
Lei
66/2012 -
Assembleia da República
Procede à sexta alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quarta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, determinando a aplicação do regime dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante, previstos no Código do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funções públicas.
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